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Plano energético nacional - Plano de política energética de Cabo Verde para o período 2003-2012

O sector energético em Cabo Verde foi, na década de noventa, caracterizado por grandes reformas cuja face mais visível foi a privatizaç&atilde ; o das empresas públicas ENACOL (Combustíveis) e ELECTRA (electricidade). A nova configuraç&atilde ; o do mercado de energia exige um quadro legal e institucional que permita um equilíbrio entre as exig&ecirc ; ncias de um mercado livre, o interesse dos "utilizadores de energia" e ainda as prioridades do Governo. Na sequ&ecirc ; ncia da citada reforma foi definido um quadro geral que estabelece as bases do sistema eléctrico nacional, elaborado um novo regulamento tarifário, estabelecidos os padr&otilde ; es mínimos de qualidade de serviço e decidida a criaç&atilde ; o de uma ag&ecirc ; ncia de regulaç&atilde ; o. Já no III Plano Nacional de Desenvolvimento, o Governo de Cabo Verde definiu metas e objectivos para o sector que v&atilde ; o no sentido da consolidaç&atilde ; o da reforma do sector, da criaç&atilde ; o de um mercado energético competitivo e mais eficiente, de maior rigor e transpar&ecirc ; ncia. Fez igualmente uma aposta clara na utilizaç&atilde ; o de energias renováveis e de novas tecnologias, na melhoria e expans&atilde ; o de infra-estruturas, garantindo um maior acesso das populaç&otilde ; es ao serviço de energia e água, e na facilitaç&atilde ; o do acesso &agrave ; energia eléctrica e água em condiç&otilde ; es de qualidade e de preço satisfatórios para um desenvolvimento sustentado, contribuindo para a melhoria da saúde pública e para a reduç&atilde ; o da pobreza. O presente documento corresponde &agrave ; Vers&atilde ; o Um do Plano Energético e enquadra-se na política de reestruturaç&atilde ; o do sector energético visando, fundamentalmente, disponibilizar &agrave ; s entidades responsáveis pelo sector energético em Cabo Verde elementos e sugest&otilde ; es para a definiç&atilde ; o, no médio e longo prazo, da Política Energética Nacional (PEN). Um Plano Energético deve ser entendido como uma ferramenta de apoio &agrave ; decis&atilde ; o sobre o sector energético e n&atilde ; o como uma opç&atilde ; o de política energética em si. Os elementos necessários &agrave ; elaboraç&atilde ; o de políticas energéticas que, regra geral, t&ecirc ; m alcance temporal da ordem de 20 a 30 anos, devem ser fortemente ancorados num profundo conhecimento do presente, na análise do passado e na antecipaç&atilde ; o de progressos e transformaç&otilde ; es vindouras. Assim, o PEN pode ser dividido em tr&ecirc ; s partes fundamentais: 1. Caracterizaç&atilde ; o da situaç&atilde ; o presente (através da descriç&atilde ; o pormenorizada do ano de base) ; 2. Previs&atilde ; o da evoluç&atilde ; o futura através da elaboraç&atilde ; o de cenários de evoluç&atilde ; o ; 3. Elaboraç&atilde ; o de estratégias e medidas baseadas na análise do presente e nas previs&otilde ; es efectuadas. A leitura dos cenários deve ser analítica e estrutural e nunca avaliados de maneira quantitativa. Trata-se de uma maneira cómoda de projectar, no futuro, conhecimentos da situaç&atilde ; o actual, de molde a prevenir acontecimentos futuros, antecipar situaç&otilde ; es de ruptura ou, em linguagem comum, preparar para o pior, assegurando o melhor. No processo de decis&atilde ; o o mais importante continua sendo o conhecimento profundo do sector no presente e do caminho percorrido até ent&atilde ; o. Pelo exposto, entende-se que o principal objectivo da consulta pública é analisar e discutir os pressupostos que servir&atilde ; o de base &agrave ; elaboraç&atilde ; o de políticas para o sector. Tanto os dados que quantificam o ano de base como a apreciaç&atilde ; o dos mesmos devem ser revistos e criticados de forma a serem o mais consensuais possível. A discuss&atilde ; o pública serve igualmente de meio de reunir contributos provenientes de sensibilidades diversas em torno de quest&otilde ; es relacionadas com o sector energético. Pretende-se que a discuss&atilde ; o seja a mais ampla possível e n&atilde ; o reservada a um grupo de técnicos especializados para que o documento final, partindo de uma base de reflex&atilde ; o alargada, seja o mais fiável na caracterizaç&atilde ; o do presente e o mais aberto possível em termos de estratégias e sugest&otilde ; es, de modo a fornecer indicaç&otilde ; es claras sobre a melhor orientaç&atilde ; o a dar ao sector.

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